COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 10789/2022
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 592/2022 -SEPLE - ACERCA DE PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 10/2020 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO LICENCIADO.3. Responsável(eis): DACIO NARDEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 80471099368 MAXWELL VIANA PANTA - CPF: 01926818180 RAIMUNDO FERREIRA REIS - CPF: 31942865104 SUZANNY CLAYR LEAO COELHO - CPF: 73547379172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA CONFUSÃO 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. DESPACHO Nº 1681/2022-COPRO
7.1. Trata de análise de Procedimento Licitatório, acerca da legalidade do Pregão Presencial nº 10/2020, tipo Menor Preço Global, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa da Confusão - TO, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos em aterro licenciado, na citada municipalidade
7.2. Em cumprimento ao item 9.6.1. da Resolução nº 592/2022 da Secretaria do Pleno - SEPLE, providenciei a autuação de forma apartada dos autos nº 5171/2020 conforme o Processo nº 10789/2022 autuado sob a Classe de Assunto: Tomada de Contas, Assunto: Tomada de Contas Especial.
7.3. Em atendimento ao item 9.6.2. da supramencionada resolução, foi mantido o rol de responsáveis do Processo nº 5171/2020 nos autos de Tomada de Contas nº 10789/2022.
7.4. Por fim, encaminhe-se os autos nº 5171/2020 à Secretaria do Pleno - SEPLE e os autos nº 10789/2022 à Quarta Relatoria - RELT4, para providências cabíveis.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR II, em 14/12/2022 às 17:52:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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